Condições Gerais
As presentes CONDIÇÕES GERAIS, aplicam-se a todos quantos se inscrevam em quaisquer tipos de viagens, cuja responsabilidade seja da ISIDEI Viagens. Implica assim, a sua integral aceitação.
1. ORGANIZAÇÃO - A organização técnica desta viagem é da ISIDEI - Agência de Viagens e Turismo, Unipessoal, Ldª., com sede na Avª Dr Armando Gonsalves - Lote 15 - r/c - Dtº . - 3000-059 COIMBRA, NIF 506471780, com capital social de 100.000,00 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o nº 9.710, portadora do Alvará nº. 1187/2003, da DGT.
2. INSCRIÇÕES - No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75%, até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada a obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. Sempre que o pagamento seja efectuado através de Cheque, a documentação da viagem só é disponibilizada ao cliente, após boa cobrança. A ISIDEI Viagens reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
3. DESPESAS DE RESERVA - Por cada reserva, serão cobradas as seguintes verbas: - Despesas de reserva 15,00 €; por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento/quarto) 25,00 €. Estes valores não são reembolsáveis.
4. MUDANÇAS - Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada data, desejar mudar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica -desistências-.
5. CESSÃO DA INSCRIÇÃO - O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que, preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
6. BAGAGEM - A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem, entendendo-se, para todos os efeitos, que o passageiro conserva consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão ser colocados, sendo, portanto, transportados pelos próprios passageiros e por sua única conta e risco. Para salvaguarda dos direitos do passageiro, o mesmo deve reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem e exigir um comprovativo da ocorrência.
7. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO - Sempre que existam razões alheias à nossa vontade que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
8. ALTERAÇÕES DO PREÇO - Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração resultantes de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas de e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de Cumprimento".
9. DOCUMENTAÇÃO - O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificado de vacinas, e/ou outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente num país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula «DESISTÊNCIAS», sendo ainda da responsabilidade do cliente, todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
10. HORÁRIOS DE CHEGADA / PARTIDA - As horas de partida e chegada em cada cidade estão identificadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, os horários indicadas são aproximados. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.
15. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo de imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma nova proposta e uma eventual alteração do preço inicialmente proposto. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
17. DESISTÊNCIAS / CANCELAMENTOS - Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir/cancelar a sua viagem -facto que nos deve ser participado por escrito-, terá de pagar todos os encargos a que a desistência der lugar e ainda uma percentagem que poderá ir até 15% do preço da viagem. Quando caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
Outros prazos: - cancelamento da reserva entre 21º ao 15º dia = 50%, entre o 15º dia e o dia de embarque = 100%. No caso especifico, em que o cliente subscreveu o nosso seguro de viagem, deverá imediatamente activá-lo. Deve aí e claramente, informar em que condições ocorreram os factos que o levaram a cancelar a viagem, devidamente justificadas, bem assim como, o nome da nossa empresa. Será posteriormente reembolsado -havendo caso para isso- directamente pela Seguradora.
18. RESPONSABILIDADE - A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes nos programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz - Apólices nº 9350/79534/86 e 9000/6569/90 respectivamente de 74.819,68 € e 25.000,00 €, nos termos da legislação em vigor.
19. IVA - Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
20. TAXAS DE AEROPORTO E DE SEGURANÇA - Já estão incluídas nos preços, salvo se existir outra indicação em contrário.
21. PROVEDOR DO CLIENTE - A ISIDEI Viagens aderiu ao Provedor do cliente das Agências de Viagens. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito e para a morada abaixo indicada, sem formalidades especiais, devendo conter o nome e a morada do queixoso.
As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular -se existir- no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.
As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular -se existir- no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.
A morada: - Rua Duque de Palmela, nº 2 - 1º. Dtº - 1250-098 LISBOA.
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