Condições Gerais

As presentes CONDIÇÕES GERAIS, aplicam-se a todos quantos se inscrevam em quaisquer tipos de viagens, cuja responsabilidade seja da ISIDEI Viagens. Implica assim, a sua integral aceitação.
1. ORGANIZAÇÃO - A organização técnica desta viagem é da ISIDEI - Agência de Viagens e Turismo, Unipessoal, Ldª., com sede na Avª Dr Armando Gonsalves - Lote 15 - r/c - Dtº . - 3000-059 COIMBRA, NIF 506471780, com capital social de 100.000,00 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o nº 9.710, portadora do Alvará nº. 1187/2003, da DGT.
2. INSCRIÇÕES - No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75%, até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada a obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. Sempre que o pagamento seja efectuado através de Cheque, a documentação da viagem só é disponibilizada ao cliente, após boa cobrança. A ISIDEI Viagens reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
3. DESPESAS DE RESERVA - Por cada reserva, serão cobradas as seguintes verbas: - Despesas de reserva 15,00 €; por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento/quarto) 25,00 €. Estes valores não são reembolsáveis.
4. MUDANÇAS - Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada data, desejar mudar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica -desistências-.
5. CESSÃO DA INSCRIÇÃO - O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que, preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
6. BAGAGEM - A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem, entendendo-se, para todos os efeitos, que o passageiro conserva consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão ser colocados, sendo, portanto, transportados pelos próprios passageiros e por sua única conta e risco. Para salvaguarda dos direitos do passageiro, o mesmo deve reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem e exigir um comprovativo da ocorrência.
7. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO - Sempre que existam razões alheias à nossa vontade que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
8. ALTERAÇÕES DO PREÇO - Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração resultantes de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas de e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de Cumprimento".
9. DOCUMENTAÇÃO - O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificado de vacinas, e/ou outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente num país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula «DESISTÊNCIAS», sendo ainda da responsabilidade do cliente, todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
10. HORÁRIOS DE CHEGADA / PARTIDA - As horas de partida e chegada em cada cidade estão identificadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, os horários indicadas são aproximados. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.
11. CONDIÇÕES PARA CRIANÇA - Deverá solicitar a informação de condições de criança. Regra Geral, desde que nasce até aos 2 anos incompletos, 10% de desconto, sem direito a lugar sentado -no caso dos pacotes onde se incluem diversos serviços, estes são pagos directamente no destino pelos acompanhantes-; dos 2 aos 6 incompletos 50% de desconto e dos 6 aos 12 anos, 25% de desconto.
12. HOTÉIS - Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada, no quarto duplo, uma cama extra podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que, na maioria dos casos o triplo é constituído apenas por aquelas duas camas. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa será indicada, bem assim como da sua categoria.
13. REEMBOLSOS - Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas não imputáveis à agência organizadora; e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre os preços dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
14. RECLAMAÇÕES - Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência (ª) onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, transportadores, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência. A ISIDEI Viagens, aderiu ao Provedor do Cliente.
15. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo de imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma nova proposta e uma eventual alteração do preço inicialmente proposto. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
16.  ANULAÇÃO DO PROGRAMA - Reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.
17. DESISTÊNCIAS / CANCELAMENTOS - Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir/cancelar a sua viagem -facto que nos deve ser participado por escrito-, terá de pagar todos os encargos a que a desistência der lugar e ainda uma percentagem que poderá ir até 15% do preço da viagem. Quando caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
Outros prazos: - cancelamento da reserva entre 21º ao 15º dia = 50%, entre o 15º dia e o dia de embarque = 100%. No caso especifico, em que o cliente subscreveu o nosso seguro de viagem, deverá imediatamente activá-lo. Deve aí e claramente, informar em que condições ocorreram os factos que o levaram a cancelar a viagem, devidamente justificadas, bem assim como, o nome da nossa empresa. Será posteriormente reembolsado -havendo caso para isso- directamente pela Seguradora.
18. RESPONSABILIDADE - A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes nos programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz - Apólices nº 9350/79534/86 e 9000/6569/90 respectivamente de 74.819,68 € e 25.000,00 €, nos termos da legislação em vigor.
19. IVA - Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
20. TAXAS DE AEROPORTO E DE SEGURANÇA - Já estão incluídas nos preços, salvo se existir outra indicação em contrário.
21. PROVEDOR DO CLIENTE - A ISIDEI Viagens aderiu ao Provedor do cliente das Agências de Viagens. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito e para a morada abaixo indicada, sem formalidades especiais, devendo conter o nome e a morada do queixoso.
As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular -se existir- no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.
A morada: - Rua Duque de Palmela, nº 2 - 1º. Dtº - 1250-098 LISBOA.
22. NOTA IMPORTANTE - As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas ou alteradas por outras, devidamente especificadas e acordadas pelas partes.

Endereço: http://www.isidei-viagens.com/condicoes_gerais/cms35.html
Data: 2012-02-07 18:06